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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DO EMPREGO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL. , 21 de Agosto de 2000. - - Delegando no Director-Geral da Promocao Social do Ministerio do emprego, Formacao e integracao Social os poderes que indica.

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MINISTÉRIO DO EMPREGO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL

Portaria nº 55/2000.

Portaria nº 55/2000. / Ministério da Educação e Ciência, Ministério das Finanças e Chefia do Governo.. , 2000.. - - Revoga o artigo 4º da Portaria nº 33/2000, de 9 de Outubro.

Material textual

Ministério da Educação e Ciência, Ministério das Finanças e Chefia do Governo.

Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Da Sessão Plenária do dia 27 de Novembro de 2006 e seguintes.

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Assembleia Nacional.

Decreto n.º 9/78

Decreto n.º 9/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Fevereiro de 1978. - - Autoriza a Secretaria de Estado através da Direcção.Geral de Finanças, aceder a titulo definitiva, ao Municipio de S.Vicente, os edificios onde funciona o actual "Hotel 5 de Julho, na cidade de Mindelo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 80/78.

Portaria nº 80/78. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1978.. - - Introduz alterações ao Regulamento da Caixa de Crédito de Cabo Verde, aprovado pela Portaria nº 8 642, publicada no Suplemento ao Boletim Oficial nº 36/69.

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Ministério da Coordenação Económica.