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Decreto-Lei nº 26/91

Decreto-Lei nº 26/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Abril de 1991. - - Aprova o Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa e respectivos anexos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Ordem nº 4/91

Ordem nº 4/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Outubro de 1991. - - Concede um prazo sobre a abertura dos concursos de progressão.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº11/98

Decreto nº11/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprovando o acordo sobre a supressão de vistos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo de Hong-Kong.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 79/92

Portaria nº 79/92 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 30 de Dezembro de 1992. - - Aprova os impressos de Impostos Industrial.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Portaria nº 35/97

Portaria nº 35/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 30 de Junho de 1997. - - Aprova o orçamento de funcionamento do Instituto Nacional de Energia (INERG).

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA