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Decreto-Regulamentar n.º 11/2001

Decreto-Regulamentar n.º 11/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 Dez 2001. - - Aprova os estatutos do Lec - Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº. 114/80.

Decreto-Lei nº. 114/80. / Conselhos de Ministros.. , 1981.. - - Adopta providências relativa à protecção de vegetais.

Material textual

Conselhos de Ministros.

Portaria nº 101/81.

Portaria nº 101/81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Homologa a deliberação tomada pelo Conselho Deliberativo da Praia no sentido de abertura de um crédito especial destinado a reforçar uma rubrica da tabala de despesas do orçamento vigente.

Material textual

Ministério do Interior.

Despacho/82

Despacho/82 / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Concedendo à Direcçao-Geral da Administraçao Interna um fundo permanente de 10.000$, para ocorrer ao pagamento de despesas urgentes e diárias.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Rectificação.

Rectificação. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - À Lei nº 2/80, publicada no suplemento ao boletim oficial nº 36, de 9 de Setembro de 1980.

Material textual

Conselho de Ministros.