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Portaria nº 2/97

Portaria nº 2/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 27 de Janeiro de 1997. - - Autoriza a emissão de diversas séries de "Obrigações do Tesouro - novo série".

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Lei n.º 49/97

Decreto-Lei n.º 49/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Julho de 1997. - - Dá nova redacção ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 33/97, de 16 de Junho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 84/97

Decreto-Lei nº 84/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Estabelece os galardões por mérito desportivo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 17 de Junho de 1996. - - Delegando competências que indica no Secretário de Estado da Juventude e Desporto.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 52/96

Resolução nº 52/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Dezembro de 1996. - - Autoriza o Ministro da Coordenação Económica a assinar uma Convenção de Estabelecimento com a SHELL no domínio da actividade económica de comercialização de derivados de petróleo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS