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Resolução nº 23/2013.

Resolução nº 23/2013. / Conselho de Ministros.. , 22 de Fevereiro de 2013.. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a Denda nº 2 ao contrato da Empreitada "Travaux de Réhabilitation de la Route de Contournement Inférieure de l'Ile de Fogo-deslocamento da conduta de Água Potável, no momento de 426 092 125 CVE.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 36/2013.

Decreto-Lei nº 36/2013. / Conselho de Ministros.. , 24 de Setembro de 2013.. - - Altera os artigos nº 6º, 7º, 19º,22º e 23º do Decreto-Lei nº 10/2013, de 26 de Fevereiro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação nº 11/2013.

Deliberação nº 11/2013. / Municipio de Santa Catarina de Santiago.. , 10 Fevereiro de 2014.. - - Aprova a propostas da Adenda ao termo de Adesão do Municipio de Santa Catarina no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS.

Material textual

Municipio de Santa Catarina de Santiago.

Resolução n.º43/2014

Resolução n.º43/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Junho de 2014. - - Aprova o Plano de Acção para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 31 de Dezembro de 2014. - - Ao Decreto-Lei nº 41/2014, que altera o Decreto-Lei nº 27/2013, de 11 de Julho, que estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, e aprova os modelos de receita médica, publicado no Boletim Oficial nº 47/2014.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO