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Resolução nº 62/2000.

Resolução nº 62/2000. / Conselhos de Ministros.. , 2000.. - - atribuindo a Victor Manuel Bettencourt Silveira da cunha uma pensao de estado.

Material textual

Conselhos de Ministros.

Resolução nº 1/V/2001.

Resolução nº 1/V/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato do Deputado antonio Gualberto do Rosario.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 18/2001.

Portaria nº 18/2001. / Ministério das Infraestruturas e transportes.. , 2001.. - - Põe em circulação, selos da emissão "Diferentes espécies de aranhas".

Material textual

Ministério das Infraestruturas e transportes.

Decreto nº 17/78.

Decreto nº 17/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Aprova o regulamento orgânico da Secretaria-Geral do Governo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto n.º 114/78

Decreto n.º 114/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Dezembro de 1978. - - Cria junto do Ministério do Desenvolvimento Rural, o Fundo de Desenvolvimento Agro-Pecuário, aprova os seus estatutos e revoga toda a legislação em contrário.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS