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Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - À Portaria nº 77/80, publicada no Boletim Oficial nº 35, de 30 de Agosto.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Edital nº 1/2001.

Edital nº 1/2001. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - Resultados globais do recenseamento eleitoral no território nacional.

Material textual

Chefia do Governo.

Lei nº 25/VI/2003.

Lei nº 25/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Define o regime jurídico geral da constituição de associações de fim não lucrativo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Edital nº 7/2004.

Edital nº 7/2004. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2004.. - - Publica os resultados definitivos das eleições dos órgãos municipais realizadas no dia 21 de Março de 2004.

Material textual

Comissão Nacional de Eleições.

Resolução nº 2/2005.

Resolução nº 2/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Decretando luto nacional, por um periodo de vinte e quatro horas, a vigorar a partir das 00:00 horas de sexta-feira, dia 7 de Janeiro.

Material textual

Conselho de Ministros.