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Despacho substituição nº 94/VIII/2014

Despacho substituição nº 94/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Agosto de 2014. - - Substituindo os Deputados Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes e Carlos Alberto Delgado por Celestino Silva Mascarenhas e Natalina Maria Monteiro Neves Rocha, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 120/VIII/2015

Resolução nº 120/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Março de 2015. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 114/VIII/2015

Resolução n.º 114/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 07 de Agosto de 2015. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Regulamentar n.º 1/2016

Decreto-Regulamentar n.º 1/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Fevereiro de 2016. - - Altera o Código Laboral.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão n.º 20/2016

Acórdão n.º 20/2016 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 14 de Outubro de 2016. - - Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral nº 16/2016, em que o PAICV solicita a impugnação das eleições autárquicas realizadas a 4 de setembro de 2016, no círculo eleitoral de Santa Catarina do Fogo.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL