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Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 2001.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a «Associação Cultural Grupo Polisson».

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.

Resolução nº 44/VI/2002.

Resolução nº 44/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Deferindo o pedido de cessação da suspenão temporária de mandato do Deputado Januário da Rocha Nascimento.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 38/81.

Portaria nº 38/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Concede isenção de direitos e emolumentos gerais para importação de uma trainera destinada à pesca artesanal.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Resolução nº 11/2007.

Resolução nº 11/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Aprova o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca para o periodo de 1 de Março de 2007 a 31 de Dezembro de 2008.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 129/82.

Decreto nº 129/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Cria o Instituto de fomento da habitação, define a sua competência e atribuições e aprova os seus estatutos.

Material textual

Conselho de Ministros.