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Decreto nº 8/2001.

Decreto nº 8/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Aprova as Emendas de 1993 aos artigos 16, 17 e 19 (b) da Convenção da Organização Maritima Internacional (OMI).

Material textual

Conselho de Ministros.

Chefia do Governo.

Chefia do Governo. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - À Resolução nº 7/2002, de 18 de Fevereiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 49/81.

Decreto-Lei nº 49/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Regulamenta o Conselho Interministerial para so Assuntos Económicos e Plano.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 13/82

Portaria nº 13/82 / Ministro Interior.. , 1982.. - - Fixa preços de venda de energia eléctrica e de àgua no Concelho do Fogo.

Material textual

Ministro Interior.

Portaria nº 109/82.

Portaria nº 109/82. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Homologa a delibera tomada pelo Conselho Deliberativo da Praia que abre um crédito especial no montante de 1 123 354$.

Material textual

Ministério do Interior.