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Resolução n.º 73/IV/94

Resolução n.º 73/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Julho de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado Sidónio fontes Lima Monteiro, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora de Ajuda-Fogo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 1/93

Resolução nº 1/93 / CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS. , 15 de Março de 1993. - - Declara que entre o CNAG, representado pelo Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e o Município da Praia seja celebrado um contrato de concessão de exploração das unidades de produção dos recursos hidrícos.

Material textual

CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS

Resolução nº 28/IV/93.

Resolução nº 28/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931115.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato da deputada Cristalina de Fatima Alves dos Reis.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 83/III/90.

Lei nº 83/III/90. / Assembleia Nacional Popular.. , 1990.. - - Autoriza a adesão de Cabo Verde à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Resolução nº 15/2000.

Resolução nº 15/2000. / Conselho de Ministros.. , 20000228.. - - Autoriza o Ministério do Turismo, Transporte e Mar, a celebrar com a CABOCAN, Lda uma convenção de estabelecimento.

Material textual

Conselho de Ministros.