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Portaria nº 26/2008.

Portaria nº 26/2008. / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.. , 2008.. - - Altera a Portaria nº 54/98, de 5 de Outubro.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Resolução n° 13/2009.

Resolução n° 13/2009. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Renova o mandato de João Renato Lima, como Presidente do Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Decreto-Legislativo nº 14/97.

Decreto-Legislativo nº 14/97. / Conselho de Ministros.. , 1997.. - - Desenvolve as normas regulamentares de situações previstas na Lei de Bases da Politica do Ambiente e estabelece os principios fundamentais destinados a gerir e a proteger o ambiente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 23/2010.

Decreto-Lei nº 23/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Extingue a Unidade Incineradora da Praia, S.A. empresa de gestão de residuos sólidos (UIP.S.A.).

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 12/2011.

Portaria nº 12/2011. / Ministério do Turismo, Industria e Energia.. , 2011.. - - Aprova o cartão de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes e de pessoal da Inspecção-Geral da Actividade Económica (IGAE).

Material textual

Ministério do Turismo, Industria e Energia.