Resolução nº 68/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Agosto de 2014. - - Cria Autoridade Competente para o Produto das Pescas, abreviadamente denominada ACOPESCA.
Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 19 de Março de 2015. - - Ao Decreto-lei nº 6/2015, que define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos.
Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Agosto de 2015. - - À Resolução nº 35/2015, que designa os membros da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
Resolução n.º 19/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 08 de Novembro de 2016. - - Altera a composição da Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território.
