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Despacho.

Despacho. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1977.. - - Proibindo prorrogações dos períodos normais de licenças disciplinares e revogando os nºs 5, 6 e 7 do despacho de 16 de Outubro de 1976.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 21 de Fevereiro de 2000. - - Reconhecendo como pessoa juridica a Associação dos Amigos de Cancelo "ADAC".

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Despacho de substituição n.º 12/VI/2001

Despacho de substituição n.º 12/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Julho de 2001. - - Substituindo a Deputada Maria Helena Nobre de Morais Querido Semedo por José Ulisses Pina Correia e Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 90/79.

Portaria nº 90/79. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1979.. - - Autoriza transferências de verbas atribuídas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Decisão com Força de Lei n.º 8/76

Decisão com Força de Lei n.º 8/76 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 20 de Março de 1976. - - Fixa os quantitativos do subsídio diário a abonar aos deputados nas suas delocações dentro do país, no exercício do seu mandato.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA