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Despacho.

Despacho. / Conselho Nacional de Cabo Verde do PAIGC.. , 1978.. - - Aprovando o quadro de pessoal do Instituto Caboverdeano de Solidariedade.

Material textual

Conselho Nacional de Cabo Verde do PAIGC.

Decreto-Lei n.º 127/79

Decreto-Lei n.º 127/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1979. - - Extingue a Direcção Nacional da Indústria, Energia e Recursos Naturais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DE ECONOMIA. , 27 de Março de 1976. - - Determinando a aplicação da pena prevista no nº 2 do artigo 353º do Estatuto do Funcionalismo ao fiél de armazém da Empa e a sua reintegração no serviço com direito à percepção da percentagem dos seus vencimentos que se achavam suspensos.

Material textual

MINISTÉRIO DE ECONOMIA

Portaria nº 12/2002.

Portaria nº 12/2002. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 2002.. - - Aprova os modelos dos formulários administrativos do processo das contra oedenações estatísticas.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.

Decreto nº 85-A/81

Decreto nº 85-A/81 / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Altera para 30.

Material textual

Conselho de Ministros.