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Resolução nº 123/VII/2010.

Resolução nº 123/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Altera a composição de algumas comissão especializadas permanentes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria 46/2010.

Portaria 46/2010. / Ministério da Juventude e Ministério das Finanças:. , 2010.. - - Fixa a taxa de emissão "Cartão de Jovem".

Material textual

Ministério da Juventude e Ministério das Finanças:

Decreto nº 1/2011.

Decreto nº 1/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova os termos e condições complementares do Acordo de Empréstimo, entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Áustria.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº16/2012.

Resolução nº16/2012. / Conselho de Ministro.. , 18 de Março de 2012.. - - Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitadade Construção de cinquenta unidades de Habitações de Interesse Social em Santa Maria, Concelho e Ilha do Sal, no montante de 139.823.614$00 (cento e trinta e nove milhões, oitocentos vinte e três mil e seiscentos e catorze escudos).

Material textual

Conselho de Ministro.

Decreto-Presidencial nº 2/2013.

Decreto-Presidencial nº 2/2013. / Presidência da República.. , 10 de Janeiro de 2013.. - - Nomeia, sob proposta do Governo, os membros do Tribunal Militar.

Material textual

Presidência da República.