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Decreto-Regulamentar nº 14/2013.

Decreto-Regulamentar nº 14/2013. / Conselho de Ministros.. , 9 de Maio de 2013.. - - Aprova a delimitação da Reserva Natural Tartaruga da ilha da Boa Vista pertencente à Rede Nacional das Àreas Protegidas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 11/2014.

Decreto-Regulamentar nº 11/2014. / Conselho de Ministros.. , 10 de Fevereiro de 2014.. - - Aprova a delimitação da área da Reserva Natural Ponta do Sol da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei n.º 62/VIII/2014

Lei n.º 62/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Abril 2014. - - Regula as atividades das instituições financeiras.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho substituição n.º 100/VIII/2014

Despacho substituição n.º 100/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Dezembro de 2014. - - Substituindo o Deputado Ilídio Alexandre da Cruz por Natalina Maria Monteiro Neves Rocha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso nº 4/2007

Aviso nº 4/2007 / BANCO DE CABO VERDE. , 19 de Novembro de 2007. - - Rácio de Solvabilidade.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE