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Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Junho de 1997. - - À Portaria nº 19/97 publicada no Boletim Oficial nº 16, I Série de 28 de Abril.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho nº 85/97

Despacho nº 85/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 22 de Dezembro de 1997. - - Designando o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José António dos Reis, para substituir o Minitro da Presidência do Conselho de Ministros, Dr.Úlpio Napoleão Fernandes, durante a sua ausência.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto nº 3/96

Decreto nº 3/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Maio de 1996. - - Aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre a República de Cabo Verde e o Reino dos Países Baixos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 5/99

Portaria nº 5/99 / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE. , 15 de Fevereiro de 1999. - - Interdita, devido ao risco de propagação da peste Suína Africana (PSA), o transporte de suínos, suas carnes e derivados, das ilhas de Maio e Santiago para as restantes ilhas do país e entre as ilhas de Maio e Santiago.

Material textual

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE

Decreto nº 63/89

Decreto nº 63/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Setembro de 1989. - - Estabelece a base da legislação relativa aos animais e à pecuária.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS