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Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Ao artigo 2º - 2 da Portaria nº 71/78, publicada no Boletim Oficial nº 41/78.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Portaria nº 28/99.

Portaria nº 28/99. , 1999.. - - Aprova os montantes minímos do capital social para efeitos de constituição das sociedades comerciais que indica.

Material textual

Decreto-Lei nº 50/76.

Decreto-Lei nº 50/76. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Regulamenta a cobrança do «Selo da Cruz Vermelha», o procedimento a seguir no caso de sua falta ou insuficiencia, aforma de escrituração e entrega das correspondentes receitas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2002.. - - Designando pessoas para integrarem o conselho fiscal da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos-Emprofac, SARL.

Material textual

Ministério das Finanças e Planeamento.

Decreto nº 120/81.

Decreto nº 120/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria o quadro do pessoal do CENFA, Centro de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo.

Material textual

Conselho de Ministros.