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Portaria nº 37/95

Portaria nº 37/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Agosto de 1995. - - Confirma o Orçamento do Municipio do Sal para o ano económico.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 62-A/98.

Portaria n.º 62-A/98. / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprova as condições de organização dos processos para a promoção por distinção.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Decreto-Lei n.º 62/94

Decreto-Lei n.º 62/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Novembro de 1994. - - Regula o serviço de emissão da dívida pública denominados e representados por obrigações de tesouro.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 930719.. - - À Resolução nº 1/93, publicado no Boletim Oficial-I Série, nº 8/93, de 15 de Março.

Material textual

Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.

Lei n.º 35/II/83

Lei n.º 35/II/83 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 28 de Dezembro de 1983. - - Regula o dispositivo contido no artigo 13.º do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei nº 7/II/82.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR