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Resolução n.º 177/IX/2020

Resolução n.º 177/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de novembro de 2020. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Ley del Comerciante : La Empresa Individual de Responsabilidad Limitada : Fundamentacion em el Senado de la Nacion

MON 00280 PASTOR, Raul Sapena Ley del Comerciante : La Empresa Individual de Responsabilidad Limitada : Fundamentacion em el Senado de la Nacion / PASTOR, Raul Sapena. - Asuncion , 1984. - 74p

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PASTOR, Raul Sapena

Despacho n.º 14/98

Despacho n.º 14/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Março de 1998. - - Designando o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José António dos Reis, para substituir o Ministro da Saúde e Promoção Social, Dr. João Baptista Medina, durante a sua ausência.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO CULTURA E DESPORTO. , 22 Setembro de 1990. - - Designando os elementos que indica para conjuntamente com o repectivi director integrarem o Conselho de Direcção da Rádio Nacional de Cabo Verde.

Material textual

MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Lei nº113/IV/94

Lei nº113/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1994. - - Que regula o Recenseamento Eleitoral.

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ASSEMBLEIA NACIONAL