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Portaria nº 61/89

Portaria nº 61/89 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS FINANÇAS. , 28 de Outubro de 1989. - - Declara que a disciplina de auditoria, constante do currículo do curso de verificadores de contas, será ministrada durante o estágio de formação a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 95/87, de 29 de Agosto.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS FINANÇAS

Decreto-Lei n.º 43/95

Decreto-Lei n.º 43/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Agosto de 1995. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa do 20º Aniversário da Independência Nacional.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 62-C/98

Portaria n.º 62-C/98 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprova o horário de trabalho para os Comandos, as unidades a Escola e os demais serviços da Policia de Ordem Pública.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Decreto-Lei n.º 64/94

Decreto-Lei n.º 64/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Novembro de 1994. - - Cria o curso de Educadores Sociais.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 47/93

Decreto-Lei n.º 47/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Julho de 1993. - - Aprova a lei orgânica do Ministério das Infraestruturas e Transportes.

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CONSELHO DE MINISTROS