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Decreto-Regulamentar n.º 7/2000

Decreto-Regulamentar n.º 7/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Agosto de 2000. - - Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 201/V/2000.

Resolução nº 201/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato do deputado Francisco Pina Fernandes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Coordenação Económica. , 1977.. - - Colocando as Oficinas Navais de S.Vicente sob a supervisão do Director Nacional Indústria, Energia Recursos Naturais.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica

Decreto nº 12/78.

Decreto nº 12/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Cria no Ministério da Saúde e Assuntos Sociais, a Direcção-Geral de Saúde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 82/78.

Portaria nº 82/78. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1978.. - - Autoriza transferencia de verbas atribuidas à Presidencia da República e a diversos Ministérios, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.