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Decreto-Presidencial nº 23/2011.

Decreto-Presidencial nº 23/2011. / Presidência da República.. , 2011.. - - Condecora, com a primeira classe da Medalha de Mérito, os cidadãos do Desporto que indica.

Material textual

Presidência da República.

Decreto-Regulamentar nº 5/2012.

Decreto-Regulamentar nº 5/2012. / Conselho de Ministros.. , 17 de Abril de 2012.. - - Que marca a data das eleições gerais dos titulares dos órgãos municipais para o dia 1 de Julho de 2012.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 19/2013.

Resolução nº 19/2013. / Conselho de Ministros.. , 12 de Fevereiro de 2013.. - - Reconhe a necessidade pública da requisição civil dos funcionários, da Emprofac. SARL, entre as 08 horas e as 16:00 horas do dia 14 de Fevereiro e as 08 horas e as 16:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2013.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 40/VIII/2013.

Lei nº 40/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 17 de Setembro de 2013.. - - Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Material textual

Assembleia Nacional.

Deliberativo nº 04/2012.

Deliberativo nº 04/2012. / Municipio de Santa Catarina de Santiago.. , 30 de Janeiro de 2014.. - - Aprova, o Orçamento e Plano de Atividade para o ano económico de 2013.

Material textual

Municipio de Santa Catarina de Santiago.