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Decreto-lei nº 18/2017

Decreto-lei nº 18/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Abril de 2017. - - Retira da circulação as notas de 200$00 e de 2.000$00.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Aviso nº 11/2017

Aviso nº 11/2017 / BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR. , 01 de Dezembro de 2017. - - Altera o Aviso nº 5/2015, de 10 de julho.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR

Regimento

Regimento / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de junho de 2018. - - Aprova o Regimento da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 31 de Dezembro de 2018. - - À Resolução nº 134/2018, que aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 22/2019

Portaria n.º 22/2019 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL. , 25 de junho de 2019. - - Estabelece as condições de comparticipação nos Cuidados de Fisioterapia a atribuir aos Segurados, Beneficiários e Pensionistas, do Sistema de Proteção Social Obrigatório.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL