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Decreto-Lei nº 15/2003.

Decreto-Lei nº 15/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova a Orgânica do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 32/2003.

Portaria nº 32/2003. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 30 de Dezembro de 2003.. - - Poe em circulaçao a partir do dia 29 de Dezembro de 2003, selos e blocos de emissao "25º Aniversário do Pontificado de Joao Paulo II".

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Resolução nº 90/VI/2004.

Resolução nº 90/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho de substituição nº 125/VI/2004.

Despacho de substituição nº 125/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituido o deputado Anibal Delgado Medina por Jorge Lima Andrade Silva.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 42/2005

Resolução n.º 42/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 Setembro de 2005. - - Cria a Comissão Nacional de Acompanhamento da Preparação e realização do Exercício Steadfast Jaguar 2006.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS