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Lei nº 57/VII/2010

Lei nº 57/VII/2010 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Abril de 2010. - - Estabelece o Regime jurídico Geral de Cooperação Internacional Descentralizada.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Deliberação nº 1/Legislativas-CNE/2010.

Deliberação nº 1/Legislativas-CNE/2010. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2010.. - - Publica mapa com o número de deputados a eleger para Assembleia Nacional e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.

Material textual

Comissão Nacional de Eleições.

Decreto-Lei nº 27/2011.

Decreto-Lei nº 27/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Regula a produção, exportação, reexportação e importação de substâncias, equipamentos e outros aparelhos que empobrecem a Camada de Azono.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 24/2012.

Resolução nº 24/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Aprova o Programa Nacional do Desenvolvimento Urbano e Capacitação das Cidades.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 12/2013.

Resolução nº 12/2013. / Conselho de Ministros.. , 11 de Fevereiro de 2013.. - - Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder a transferência de verba da Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública, no àmbito do projecto "Reforma do Património do Estado", no montante de ECV 20.000.000.00 (vinte milhões de escudos) para a Presidencia da República, para efeitos de realização de obras estruturais na Residência Oficial do Presidente da República situada na Praínha, Cidade da Praia.

Material textual

Conselho de Ministros.