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Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprova a 1ª lista do pessoal do quadro do Instituto Nacional de Estatística.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei n.º 1/97

Decreto-Lei n.º 1/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Janeiro de 1997. - - Aprova o Diploma Orgânico do Ministério da Coordenação Económica.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidêncial

Decreto-Presidêncial / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 30 de Junho de 1997. - - Condecorando diversas personalidades.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 68/V/97

Resolução n.º 68/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1997. - - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre o Estatuto de Pessoas e Bens entre a República de Cabo Verde e a República de Angola.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 8/V/96

Resolução nº 8/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Junho de 1996. - - Elege o Deputado José Tomás Wahnon de Carvalho Veiga para exercer a função de representante do Parlamento Cabo-verdiano junto da Assembleia Paritária ACP/UE.

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ASSEMBLEIA NACIONAL