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Resolução n.º 9/V/96

Resolução n.º 9/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Junho de 1996. - - Designa alguns deputados para integrarem os Grupos Parlamentares de Amizade.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 7/96

Decreto nº 7/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Dezembro de 1996. - - Aprova a adesão de Cabo Verde ao Protocolo 1978 relativo à Convenção Internacional para a a Prevenção da Poluição por navios, de 1973.

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CONSELHO DE MINISTROS

Deliberação nº 1/89

Deliberação nº 1/89 / MINISTÉRIO DO PLANO DA COOPERAÇÃO. , 30 de Dezembro de 1989. - - Cria, na sequência da Ordem do Conselho de Ministros nº 3/89, de 23 de Dezembro, a Comissão Técnica de Apoio à realização do II Recenseamento Geral da População e da Habitação.

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MINISTÉRIO DO PLANO DA COOPERAÇÃO

Portaria n.º 40/95

Portaria n.º 40/95 / MINISTÉRIO DO TRABALHO, JUVENTUDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 11 de Setembro de 1995. - - Procede à distribuição de algumas verbas atribuidas à Inspecção do Trabalho, pelo Orçamento do corrente ano.

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MINISTÉRIO DO TRABALHO, JUVENTUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 29 de Março de 1999. - - Ao Decreto-Lei nº 65/98, de 31 de Dezembro.

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CHEFIA DO GOVERNO