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Responsabilité civile et assurances de responsabilité civile

MON 00272 ELIASHBERG, Constant Responsabilité civile et assurances de responsabilité civile / ELIASHBERG, Constant. - - 300p.; inclui biblISBN 2-28118-061-1

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ELIASHBERG, Constant

Resolução nº 82/V/98

Resolução nº 82/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Março de 1998. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos deputados Júlio Augusto Pires Almeida e Fernando Semedo.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO CULTURA E DESPORTO. , 6 Outubro de 1990. - - Designando os elementos que indica para integrarem o Conselho da Programação da TNCV.

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MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Lei nº137/IV/95

Lei nº137/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Julho de 1995. - - Que autoriza o Governo a legislar sobre os crimes contra o ambiente e respectivas penas.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 24 de Novembro de 1990. - - Homologando o Tribunal de zona de Salamansa, subúrbio da cidade do Mindelo.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA