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Portaria n.º 6/2005

Portaria n.º 6/2005 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 24 de Janeiro de 2005. - - Adjudica em regime de concessão, e com dispensa de realização de concurso público, a instalação, gestão, exploração e promoção da Zona Industrial do Lazareto, à sociedade denominada SGZ - Sociedade de Gestão da Zona Industrial do Lazareto. - -

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Decreto nº 12/2005

Decreto nº 12/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Outubro de 2005. - - Aprova a adesão de Cabo Verde à emenda adoptada em Montreal (1997) ao Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 24/2006

Resolução n.º 24/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Junho de 2006. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TURIM - Sociedade Turística Imobiliária, S.A.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 10/2007

Despacho n.º 10/2007 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Agosto de 2007. - - Delega no Embaixdor Extraordinário e Plenipotenciário, Jorge Homero Tolentino Araújo, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento do senhor Jurgen Lang.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 12 de Maio de 2008. - - Delegação de competencia no director-geral dos serviços Penitenciários e Reinserção Social.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA