Resultados da pesquisa
Foram encontrados 25271 resultados.
Decreto-lei n.º 69/2018
Decreto-lei n.º 69/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Dezembro de 2018. - - Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei nº 5/2004, de 16 de fevereiro, que estabelece as bases de aplicação do sistema de segurança social de trabalhadores por conta de outrem.
Material textual
Retificação n.º 69/2019
Retificação n.º 69/2019 / CHEFIA DO GOVERNO : SECRETARIA GERAL. , 20 de junho de 2019. - - Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 48, Iª Série, de 06 de maio de 2019 o Decreto-lei n.º 19/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Material textual
Resolução n.º 125/2019
Resolução n.º 125/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de outubro de 2019. - - Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, no âmbito do projeto de criação da Coleção Permanente de Arte Contemporânea.
Material textual