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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 23 de Março de 1998. - - Declarando o complexo turístico, denominado JOYCE na localidade de Achada baixo - Pedra Badejo, como sendo de utilidade turística, a título prévio.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÂO INTERNA. , 22 de Setembro de 1990. - - Delegando no comandante geral das Forças de Segurança e Ordem Pública a competência para a resolução dos assuntos que indica.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÂO INTERNA

Lei nº114/IV/94

Lei nº114/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1994. - - Altera o artigo 17º do Regimento da Assembleia Nacional, aprovada pale Lei nº1/IV/91, de 4 de Julho.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 101-C/90

Decreto-Lei nº 101-C/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Cria no Ministério da Informação, Cultura e Desportos um serviço designado Direcção-Geral dos Assuntos Culturais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 28 de Março de 1991. - - Concedendo fundo permanente à Direcção-Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO