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Decreto-lei nº 65/2015

Decreto-lei nº 65/2015 / Conselho de Ministros. , 3 de Dezembro de 2015. - - Reestrutura a Cabo Verde Investimentos - Agência do Turismo e Investimento de Cabo Verde, e institui os Centros Regionais de Investimento e Turismo.

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Conselho de Ministros

Resolução nº 53/2016

Resolução nº 53/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Junho de 2016. - - Cria a Comissão Interministerial para a definição de um plano de realojamento dos deslocados de Chã das Caldeiras, doravante designada Comissão.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 31/IX/2017

Resolução nº 31/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Abril de 2017. - - Altera o artigo 3º da Resolução nº 5/IX/2016, de 3 de Junho, alterada pela Resolução nº 19/IX/2016, de 8 de Novembro, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Novembro de 2017. - - Ao Decreto nº 7/2017, de 15 de novembro, publicado no Boletim Oficial nº 66/2017, I Série, de 15 de novembro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 51/2018

Resolução nº 51/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Junho de 2018. - - Autoriza as admissões na Administração Pública para o ingresso de quadros no Ministério da Saúde e da Segurança Social.

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CONSELHO DE MINISTROS