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Decreto-Lei nº 56/98

Decreto-Lei nº 56/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Novembro de 1998. - - Aprova o Acordo de Garantia de Reembolso entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA).

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 37/97

Resolução nº 37/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Junho de 1997. - - Nomeia José Augusto Brito, licenciado em Engenharia Radiotécnica e Leovigildo Arménio Almeida Arménio Ribeiro, licenciado em Organização e Gestão de Empresas, para, em comissão de serviço, exercerem o cargo de Administradores do Conselho de Administração da Rádio-Televisão Cabo-verdiana-RTC.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 87/97

Portaria nº 87/97 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 29 de Dezembro de 1997. - - Põe em circulação a partir do dia 15 de Dezembro de 1997, os selo da emissão "Diferentes Espécies de Atum".

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Maio de 1996. - - Substituindo os deputados conforme se indica: Mário Anselmo Couto Matos por Nuno Duarte Almeida, Mário Paixão Lopes por Sara Duarte Lopes, Lúcio Matias Sousa Mendes por Joaquim Furtado, António Pedro Duarte por Augusto Borges Amado.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Dezembro de 1996. - - Substituindo o Deputado Manuel Inocêncio Sousa, pelo Sr. Nuno Duarte Almeida.

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ASSEMBLEIA NACIONAL