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Resolução nº 125/VII/2010.

Resolução nº 125/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 80/VII/2010.

Lei nº 80/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Concede Autorização Legislativa ao Governo para criar o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN).

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidêncial nº 21/2011.

Decreto-Presidêncial nº 21/2011. / Presidência da República.. , 2011.. - - Condecora, com a Ordem do Dragoeiro, os cidadãos que indica.

Material textual

Presidência da República.

Decreto_Lei nº 11/2012.

Decreto_Lei nº 11/2012. / Conselho de Ministros.. , 17 de Abril de 2012.. - - Que regula a composição, as atribuições e o funcionamento da Comissão de Alvará de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 9/2013.

Resolução nº 9/2013. / Conselho de Ministros.. , 4 de Fevereiro de 2013.. - - Autoriza o membro do Governo responsável pela área das Finanças e do Planeamento promover a criação, nos termos da legislação em vigor e da presente Resolução, de um Fundo de Investimento Imobiliário fechado, de subscrição particular.

Material textual

Conselho de Ministros.