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Decreto-Lei nº 31/2013.

Decreto-Lei nº 31/2013. / Conselho de Ministros.. , 12 de Setembro de 2013.. - - Cria a Curadoria da cidade do Mindelo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 01/AMBV/2013.

Resolução nº 01/AMBV/2013. / Municipio da Boa Vista.. , 25 Outubro de 2013.. - - Criação de Comissões Permanentes.

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Municipio da Boa Vista.

Portaria nº 27/2014

Portaria nº 27/2014 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO . , 12 de Maio de 2014. - - Aprova as deliberações das Assembleias Municipais dos Municípios que se indicam e os Estatutos da Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Decreto-Regulamentar nº 38/2014

Decreto-Regulamentar nº 38/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Dezembro de 2014. - - Declarada a parte mais a Norte da Ilha do Maio que compreende a linha de costa entre a Ponta de Calhetinha e a desembocadura da Ribeira da Lomba da Mantenha.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

CONSELHO DE MINISTROS

CONSELHO DE MINISTROS / Decreto-lei nº 32/2015. , 28 de Maio de 2015. - - Regula a organização, composição e funcionamento da secretaria e do serviço de assessoria do Tribunal Constitucional.

Material textual

Decreto-lei nº 32/2015