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Resolução n.º 29/2017
Resolução n.º 29/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Abril de 2017. - - Autoriza a realização de despesas no valor de 60.000.000$00 correspondentes à contrapartida nacional assumida pelo Governo no âmbito do Acordo de financiamento celebrado com o Governo dos Estados – Unidos, através do Millennium - Challenge Corporation.
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Resolução n.º 131/2017
Resolução n.º 131/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 2017. - - Autoriza a bonificação da aquisição de alimentos para o gado, do tipo ruminantes, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola, e define os procedimentos inerentes a sua emissão e utilização.
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Decreto presidencial nº 7/2018
Decreto presidencial nº 7/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 28 de Junho de 2018. - - Condecora com a Primeira Classe da Medalha de Mérito os seguintes cidadãos: George Neves Leighton, a título póstumo, Germano Almeida; Com a Primeira Classe da Medalha de Mérito: ADAD – Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento, Biosfera I – Associação para a Defesa do Meio Ambiente, NOSI - Núcleo Operacional da Sociedade de Informação; E com a Segunda Classe da Medalha do Vulcão o cidadão - Zeferino Fortes, a título póstumo.
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