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Decreto-Lei nº 14/2008.

Decreto-Lei nº 14/2008. / Conselho de Ministros.. , 2008.. - - Aprova o quadro de pessoal da Chefia do Governo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Normativo nº 6/2008.

Despacho Normativo nº 6/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 5 - Acontecimentos após a data do balanço - IAS 10.

Material textual

MINISTÉRIO DA FINANÇAS.

Portaria nº 5/2011.

Portaria nº 5/2011. / MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA.. , 2011.. - - Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento de Petróleos Brutos, seus derivados e resíduos.

Material textual

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA.

Portaria nº 13/2010.

Portaria nº 13/2010. / Ministério das Finanças.. , 2010.. - - Aprova os anexos do modelo 106 do regime normal de IVA, denominados mapa dos clientes e mapa dos fornecedores.

Material textual

Ministério das Finanças.

Decreto-Lei nº 60/2010.

Decreto-Lei nº 60/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Regulamenta as relações entre condomínios e terceiros.

Material textual

Conselho de Ministros.