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Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Da Sessão Plenária do dia 28 de Julho de 2011 e seguintes.

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Assembleia Nacional.

Resolução nº 49/VIII/2012.

Resolução nº 49/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Aprova a Conta do Estado referente ao exércicio económico do ano 2009.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 22/2013.

Resolução nº 22/2013. / Conselho de Ministros.. , 22 de Fevereiro de 2013.. - - Autoriza o Ministério das Infraestrutras e Economia Maritima a realizar as despesas com a Adenda nº 1 ao contrato da Empreitada "Travaux de Réhabilitation de Route de Contournement Inférieure de L'Ile de Fogo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 35/2013.

Decreto-Lei nº 35/2013. / Conselho de Ministros.. , 24 de Setembro de 2013.. - - Cria um regime excepcional de regularização das dívidas contraidas entre o Estado e o Contribuinte.

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação n.º 06/2013

Deliberação n.º 06/2013 / MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO. , 10 de Fevereiro de 2014. - - Aprova a revisão do estatuto dos Serviços Autónomos de Água e Saneamento.

Material textual

MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO