Resolução n.º 26/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Outubro de 2001. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Rocha Delgado.
Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 11 de Março de 2002.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação Banco Alimentar.
Decreto nº 43/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Designa o Camarada Dr. Eduardo Rodrigues para, em comissão ordenária de serviço, desempenhar as funções de Porcurador-Geral da República.
