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Portaria nº 14/2004.

Portaria nº 14/2004. / Ministerio das Financas e Planeamento.. , 2004.. - - Suspende a aplicacao da Portaria nº 18/2003, de 8 de Setembro, por mais um período de 3 (tres) meses.

Material textual

Ministerio das Financas e Planeamento.

Decreto-Lei nº 23/2005.

Decreto-Lei nº 23/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Estabelece a composição do Conselho Nacional de Saúde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 83/VI/2005

Lei nº 83/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Dezembro de 2005. - - Aprova o Orçamento Rectificativo que altera o Orçamento do Estado para 2005, aprovado pela Lei nº 53/VI/2005, de 3 de Janeiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho n.º 7/93

Despacho n.º 7/93 / MINISTÉRIO DA SAÚDE. , 9 de Agosto de 1993. - - Estabelece novos criterios reguladores de doentes para tratamento no exterior.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Resolução nº 34/VII/2007.

Resolução nº 34/VII/2007. / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao ano de 1999.

Material textual

Assembleia Nacional.