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Decreto-Presidencial nº 11/2008

Decreto-Presidencial nº 11/2008 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 21 de Julho de 2008. - - Condecora o Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amilcar Cabral - CIDAC, com o 1º Grau da Ordem do Dragoeiro

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 75/VII/2009

Resolução n.º 75/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Março de 2009. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Alves.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 18/2012

Decreto-Lei nº 18/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Julho de 2012. - - Estabelece os condicionalismos substância e formais da negociação e contratação das concessões temporárias da actividade de segurança marítima off shore ao sector privado.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 23/2010.

Portaria nº 23/2010. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.. , 2010.. - - Põe em circulação a partir de 5 de Julho de 2010, os selos da emissão "35 Aniversário da Independêencia Nacional".

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Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.

Decreto-Lei n.º 6/2011

Decreto-Lei n.º 6/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Janeiro de 2011. - - Regula a organização do Boletim Oficial.

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CONSELHO DE MINISTROS