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Decreto-Lei nº 40/2014

Decreto-Lei nº 40/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Agosto de 2014. - - Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social, abreviadamente designado por INPS.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 122/VIII/2015

Resolução n.º 122/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Março de 2015. - - Altera a Resolução nº 123/V/99, 21 de Junho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho de substituição n.º 120/VIII/2015

Despacho de substituição n.º 120/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 07 de Agosto de 2015. - - Substituindo o Deputado, Eurico Correia Monteiro, pelo candidato não eleito da mesma lista Lourenço Andrade Lopes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 03 de Fevereiro de 2016. - - Ao Decreto-lei nº 7/2016 que cria a carreira especial dos técnicos do Centro Jurídico da Chefia do Governo, publicado no Boletim Oficial nº 4, I série de 19 de janeiro de 2016.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Acórdão n.º 22/2016

Acórdão n.º 22/2016 / CONSELHO DE MINISTROSAL. , 14 de Outubro de 2016. - - Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral nº 18/2016, em que é recorrente Alcides Lopes da Graça e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral nas eleições autárquicas realizadas a 4 de setembro de 2016, no círculo eleitoral de São Vicente.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROSAL