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Resolução nº 70/2013.

Resolução nº 70/2013. / Conselho de Ministros.. , 28 de Maio de 2013.. - - Declara o ano de 2013 como o Ano do Pan-Africanismo e do Renascimento Africano.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2013.. - - Á Resolução nº 117/2013 que aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS), Publicada no do Boletim Oficial I série, nº 63 de 19 de 19 Novembro de 2013, rectifica-se.

Material textual

Chefia do Governo.

Despacho substituição nº 80/VIII/2014.

Despacho substituição nº 80/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , Substituindo a Deputada Nilda Gonçalves de Pina Fernandes por Celestino Silva Mascarenhas.. -

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 41/2014

Decreto-Lei nº 41/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Agosto de 2014. - - Alterados os artigos 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 11º, 14º, 17º e 18º do Decreto-Lei nº 27/2013, de 11 de Julho, que estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, e aprova os modelos de receita médica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 123/VIII/2015

Resolução n.º 123/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Março de 2015. - - Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a i) do número 1 do artigo 5º - da Lei nº 59/VIII/2014, de 18 de Março, a alguns cidadãos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL