Decreto nº 7/79. / Conselho de Ministros.. , 1979.. - - Cria mais lugares nos quadros de pessoal do Ministério da Saúde e Asuntos Sociais.
Material textual
Conselho de Ministros.
Rectificações. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - À Resolução nº 71/2001, publicado no Boletim Oficial nº 33, de 8 de Outubro.
Assembleia Nacional.
Decreto-Lei nº 14-A/83. / Conselho de Ministros.. , 1983.. - - Regula o contencioso administrativo.
Portaria nº 37/81. , 1981.. - - Põe em circulação 306 500 selos comemorativos da emissão «Constituição».
Decreto nº 28/ 82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Designa os camaradas para integrarem o Conselho de Direcção da Empresa Pública de Abastecimento.
