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Resolução n.º 76/VII/2009

Resolução n.º 76/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Março de 2009. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 13/VIII/2012.

Lei nº 13/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Estabelece as bases gerais que permitam acelerar e facilitar a realização de investimentos em Cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 135/VII/2010.

Resolução nº 135/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao exercicio do ano económico de 2009.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministério da descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.. , 2011.. - - Homologa os mapas de adelimitação dos perímitros consolidados da Cidade do Mindelo e dos aglomerados populacionais do municipio de São Vicente.

Material textual

Ministério da descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.

Resolução nº 16/VIII/2011.

Resolução nº 16/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva.

Material textual

Assembleia Nacional.