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Decreto-Lei nº 15/2015

Decreto-Lei nº 15/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de Março de 2015. - - Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, - cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 71/2015

Resolução n.º 71/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Agosto de 2015. - - Constitui o Comité Nacional de Readmissão.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 157/VIII/2016

Resolução nº 157/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Fevereiro de 2016. - - Cria, uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 77/2016

Resolução nº 77/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Outubro de 2016. - - Declara a situação de calamidade pública na ilha de Santo Antão, em decorrência dos danos materiais provocados pelas chuvas ocorridas entre os dias 12 e 20 de setembro de 2016.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 26/2017

Portaria n.º 26/2017 / MINISTERIO DAS FINANÇAS. , 30 de Junho de 2017. - - Fixa o número de Despachantes Oficiais das estancias aduaneiras do país .

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MINISTERIO DAS FINANÇAS