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Rectificações

Rectificações / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 7 de Setembro de 1992. - - Às Leis nºs 46/IV/92, 47/IV/92, 48/IV/92, 49/IV/92, 51/IV/92 e 52/IV/92, publicadas no Boletim Oficial I Série nº 1/92, de 6 de Julho.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Portaria n.º 17/97

Portaria n.º 17/97 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E CHEFIA DO GOVERNO. , 14 de Abril de 1997. - - Cria Escola Secundária do Maio.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 66/97

Portaria n.º 66/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS. , 29 de Setembro e 1997. - - Fixa o montante do subídio a ser atribuído aos, Correios de Cabo Verde, SARL, nas receitas cobradas nos despachos aduaneiros, pelo serviço de Encomendas Postais daquela Empresa.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

Portaria nº 2/96

Portaria nº 2/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONOMICA. , 8 de Fevereiro de 1996. - - Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONOMICA

Decreto-Lei n.º 5/99

Decreto-Lei n.º 5/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Fevereiro de 1999. - - Define o regime jurídico do sector do comércio.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS