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Decreto presidencial nº 12/2018

Decreto presidencial nº 12/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 14 de Setembro de 2018. - - Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor JORGE JOSÉ DE FIGUEIREDO GONÇALVES, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Italiana, com residência em Roma.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 108/IX/2019

Resolução n.º 108/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL : GABINETE DO PRESIDENTE. , 15 de março de 2019. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL : GABINETE DO PRESIDENTE

Decreto regulamentar n.º 7/2019

Decreto regulamentar n.º 7/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de setembro de 2019. - - Cria o Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária da Boa Vista.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar n.º 5/2020

Decreto-Regulamentar n.º 5/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de março de 2020. - - Aprova o Código Postal Nacional

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CONSELHO DE MINISTROS

Voto de pesar n.º 30/IX/2020

Voto de pesar n.º 30/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de agosto de 2020. - - Voto de pesar pelo falecimento de Honório Chantre Fortes, Combatente da Liberdade da Pátria.

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ASSEMBLEIA NACIONAL